Relatório dos Processos promovidos pelo SIPROG em defesa dos professores municipais de Gravatá do ano de 2012 e 2013
RELATOR: Paulo
Bandeira
DESTINATÁRIO:
Professores do Município de Gravatá
ASSUNTO: Relatório
geral do andamento dos processos ajuizados em 2012/2013
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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1ª
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2387-50.2012
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Obrigação de Fazer
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Ageni Batista de Oliveira e outros (32)
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Município de Gravatá
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Réplica – 18/04/2013
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→
Neste processo, AGENI BATISTA DE OLIVEIRA e mais OUTROS 32 professores
pré-aposentados solicitam as providências do Poder Judiciário para que os
mesmos passem a contribuir para o IPSEG e não mais para o INSS. O município já
se defendeu. A juíza determinou que o SIPROG, através do advogado se
posicionasse acerca da defesa. A isso, na linguagem jurídica, chamamos de
RÉPLICA. Esta já foi feita, na semana passada. Resta agora, a juíza analisar o
nosso pedido, a defesa do município e a nossa réplica, para sentenciar, ou
seja, decidir. A decisão da juíza poderá ser analisada pelo Tribunal de
Justiça, com sede em Recife.
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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1ª
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1958-83.2012
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Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
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SIPROG
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Município de Gravatá
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Concluso – 20/09/2012
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→
Neste processo, solicitamos do Poder Judiciário a garantia do pagamento dos
vencimentos, pois no mês de julho de 2012, os professores aposentados se
surpreenderam com o não pagamento de seus proventos. Passaram quase o mês todo
sem receber seus proventos, porque a conta do município foi bloqueada pela
Justiça. Então, impetramos o referido Mandado de Segurança, só para prevenir
que tal fato não acontecesse com os professores e também com os aposentados,.
Desde o dia 20/09/2012 está para a juíza se pronunciar.
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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1ª
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1957-98.2012
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Exibição de Documentos
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Italanêz B. de Santana e outros (5)
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Município de Gravatá
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Concluso – 21/12/2012
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→
Neste processo, os professores foram indevidamente exonerados do cargo, pois o
período era de eleição municipal, e, inclusive, alguns estavam licenciados. A
então secretária de educação sequer expediu a portaria ou qualquer outro
documento que justificasse a exoneração. Solicitamos, assim que o Poder
Judiciário obrigasse o município a apresentar tal documento. Está o processo
concluso desde o dia 21/12/2012 para o juiz se manifestar acerca do documento
que o município apresentou.
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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1ª
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1729-26.2012
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Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de greve –
julho/2012
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Município de Gravatá
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SIPROG
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Réplica – 05/04/2013
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→
Neste processo, o município ingressou com uma ação contra o SIPROG. Nele, o
município pede à juíza para que a Justiça declare ilegal e abusiva uma greve
que não aconteceu em julho de 2012. Já foi feita a defesa do SIPROG e agora o
município vai se manifestar acerca da nossa defesa, através da Réplica.
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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1ª
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4918-12.2012
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Obrigação de Fazer
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Adriana Mª da Silva e outros (21)
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Município de gravatá
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Remessa – Fazenda Pública – 14/04/2013
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→
Neste processo, Adriana e mais 21 professores readaptados, sentindo-se
prejudicados por cumprir horário além do previsto, após muito peregrinarem
junto à gestão anterior, não encontraram outra alternativa senão se valer do
Poder Judiciário para que a questão fosse resolvida. O processo se encontra com
o procurador do município para a defesa.
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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2ª
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3517-75.2012
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Obrigação de Fazer
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Manuel Júlio Laurentino e Patrícia Maria Zacarias
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Ipseg
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Expedição de Mandados – 04/01/2013
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→
Neste processo, os dois autores são pensionistas. Eles estão recebendo a pensão
diferente do que manda a lei. Portanto, buscamos junto ao Poder Judiciário que
a lei seja cumprida, ou seja, que a pensão deles seja devidamente corrigida,
uma vez que não lograram êxito administrativamente.
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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1ª
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53-09.2013
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Mandado de Segurança Coletivo
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SIPROG
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Município de Gravatá
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Vista ao MP– 26/04/2013
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→
Neste processo, buscamos apoio do Poder Judiciário para que as providências
sejam tomadas, no sentido de obrigar o município a pagar os vencimentos do mês
de dezembro/2012 e 1/3 das férias. Acontece que, segundo relato da direção do
SIPROG, o município já se prontificou a resolver a questão. Mas, o processo
deve continuar até o pagamento total dos referidos vencimentos e das férias
(1/3). O processo se encontra no Ministério Público para que a promotora emita
seu parecer. Vale ressaltar que, neste processo, alguns professores ficaram
preocupados com o teor do texto, ou seja, com a petição do advogado. Tudo não
passou de uma interpretação equivocada de algum professor leigo ou de algum
advogado que não conheça o assunto tratado (DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO
ADMINISTRATIVO), e se conheça, porém, não domina bem a técnica argumentativa.
Quando no texto (petição inicial) o advogado se refere ao salário como elemento
constitucional de caráter alimentar, ele quis tão somente dizer que os
vencimentos que os professores recebem do município se destinam,
principalmente, as despesas do lar. Cada profissional tem seu estilo de
convencimento. E este advogado tem o seu.
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VARA
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Nº DO PROCESSO
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AÇÃO
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AUTOR
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RÉU
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SITUAÇÃO
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1ª
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305-12.2013
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Cobrança cumulada com indenização por danos materiais e
reparação por danos morais
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Italanêz Barros de Santana e outros (5)
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Município de Gravatá
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Expedição de Mandados – 12/04/2013
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→
Neste processo, os professores que se sentiram prejudicados com a exoneração na
gestão passada, buscam, por intermédio do Poder Judiciário, uma reparação dos
danos sofridos. O município está para se pronunciar acerca do assunto.
Secretaria de Assuntos Jurídicos
do SIPROG
Atenciosamente,
Direção Colegiada
(SIPROG)
