Relatório dos Processos promovidos pelo SIPROG em defesa dos professores municipais de Gravatá do ano de 2012 e 2013

RELATÓRIO GERAL

RELATOR: Paulo Bandeira

DESTINATÁRIO: Professores do Município de Gravatá

ASSUNTO: Relatório geral do andamento dos processos ajuizados em 2012/2013

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
1ª	2387-50.2012	Obrigação de Fazer	Ageni Batista de Oliveira e outros (32)	Município de Gravatá	Réplica – 18/04/2013

→ Neste processo, AGENI BATISTA DE OLIVEIRA e mais OUTROS 32 professores pré-aposentados solicitam as providências do Poder Judiciário para que os mesmos passem a contribuir para o IPSEG e não mais para o INSS. O município já se defendeu. A juíza determinou que o SIPROG, através do advogado se posicionasse acerca da defesa. A isso, na linguagem jurídica, chamamos de RÉPLICA. Esta já foi feita, na semana passada. Resta agora, a juíza analisar o nosso pedido, a defesa do município e a nossa réplica, para sentenciar, ou seja, decidir. A decisão da juíza poderá ser analisada pelo Tribunal de Justiça, com sede em Recife.

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
1ª	1958-83.2012	Mandado de Segurança Coletivo Preventivo	SIPROG	Município de Gravatá	Concluso – 20/09/2012

→ Neste processo, solicitamos do Poder Judiciário a garantia do pagamento dos vencimentos, pois no mês de julho de 2012, os professores aposentados se surpreenderam com o não pagamento de seus proventos. Passaram quase o mês todo sem receber seus proventos, porque a conta do município foi bloqueada pela Justiça. Então, impetramos o referido Mandado de Segurança, só para prevenir que tal fato não acontecesse com os professores e também com os aposentados,. Desde o dia 20/09/2012 está para a juíza se pronunciar.

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
1ª	1957-98.2012	Exibição de Documentos	Italanêz B. de Santana e outros (5)	Município de Gravatá	Concluso – 21/12/2012

→ Neste processo, os professores foram indevidamente exonerados do cargo, pois o período era de eleição municipal, e, inclusive, alguns estavam licenciados. A então secretária de educação sequer expediu a portaria ou qualquer outro documento que justificasse a exoneração. Solicitamos, assim que o Poder Judiciário obrigasse o município a apresentar tal documento. Está o processo concluso desde o dia 21/12/2012 para o juiz se manifestar acerca do documento que o município apresentou.

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
1ª	1729-26.2012	Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de greve – julho/2012	Município de Gravatá	SIPROG	Réplica – 05/04/2013

 → Neste processo, o município ingressou com uma ação contra o SIPROG. Nele, o município pede à juíza para que a Justiça declare ilegal e abusiva uma greve que não aconteceu em julho de 2012. Já foi feita a defesa do SIPROG e agora o município vai se manifestar acerca da nossa defesa, através da Réplica.

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
1ª	4918-12.2012	Obrigação de Fazer	Adriana Mª da Silva e outros (21)	Município de gravatá	Remessa – Fazenda Pública – 14/04/2013

→ Neste processo, Adriana e mais 21 professores readaptados, sentindo-se prejudicados por cumprir horário além do previsto, após muito peregrinarem junto à gestão anterior, não encontraram outra alternativa senão se valer do Poder Judiciário para que a questão fosse resolvida. O processo se encontra com o procurador do município para a defesa.

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
2ª	3517-75.2012	Obrigação de Fazer	Manuel Júlio Laurentino e Patrícia Maria Zacarias	Ipseg	Expedição de Mandados – 04/01/2013

→ Neste processo, os dois autores são pensionistas. Eles estão recebendo a pensão diferente do que manda a lei. Portanto, buscamos junto ao Poder Judiciário que a lei seja cumprida, ou seja, que a pensão deles seja devidamente corrigida, uma vez que não lograram êxito administrativamente.

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
1ª	53-09.2013	Mandado de Segurança Coletivo	SIPROG	Município de Gravatá	Vista ao MP– 26/04/2013

→ Neste processo, buscamos apoio do Poder Judiciário para que as providências sejam tomadas, no sentido de obrigar o município a pagar os vencimentos do mês de dezembro/2012 e 1/3 das férias. Acontece que, segundo relato da direção do SIPROG, o município já se prontificou a resolver a questão. Mas, o processo deve continuar até o pagamento total dos referidos vencimentos e das férias (1/3). O processo se encontra no Ministério Público para que a promotora emita seu parecer. Vale ressaltar que, neste processo, alguns professores ficaram preocupados com o teor do texto, ou seja, com a petição do advogado. Tudo não passou de uma interpretação equivocada de algum professor leigo ou de algum advogado que não conheça o assunto tratado (DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO ADMINISTRATIVO), e se conheça, porém, não domina bem a técnica argumentativa. Quando no texto (petição inicial) o advogado se refere ao salário como elemento constitucional de caráter alimentar, ele quis tão somente dizer que os vencimentos que os professores recebem do município se destinam, principalmente, as despesas do lar. Cada profissional tem seu estilo de convencimento. E este advogado tem o seu.      

VARA	Nº DO PROCESSO	AÇÃO	AUTOR	RÉU	SITUAÇÃO
1ª	305-12.2013	Cobrança cumulada com indenização por danos materiais e reparação por danos morais	Italanêz Barros de Santana e outros (5)	Município de Gravatá	Expedição de Mandados – 12/04/2013

→ Neste processo, os professores que se sentiram prejudicados com a exoneração na gestão passada, buscam, por intermédio do Poder Judiciário, uma reparação dos danos sofridos. O município está para se pronunciar acerca do assunto.  

 

Secretaria de Assuntos Jurídicos do SIPROG

Atenciosamente,

Direção Colegiada

(SIPROG)